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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 10:44
Não compete à JT determinar ao INSS averbação de tempo de serviço reconhecido em juízo
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 18:44
JT rejeita sucessão trabalhista em área ocupada pelo MST
Não existiria, no caso, violação dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CL
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 10:43
Radialista que acumulava funções não consegue direito a contratos múltiplos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de um radialista que
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 16:44
TST cancela Súmula 106
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos,acaba de cancelar a Súmula 106, que
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 11:05
Contratante de serviço autônomo que perdeu ação deve pagar honorários
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de contratante de serviço e
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 15:17
Comissão aprova vale-transporte para todos os servidores
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estende o pagamento
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Outubro de 2000 - 02:00
Lei nº 10.035, de 25 de Outubro de 2000.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2024 - 12:16
Especialistas defendem ampliação do cashback de impostos para inscritos em programas sociais
Tema foi debatido pelo Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária nesta quinta-feira na Câmara
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2024 - 09:12
Aposentadoria para quem trabalha no campo tem regras próprias
No Dia do Trabalhador Rural especialista explica sobre documentação necessária e também sobre variadas formas de relação de trabalho
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 13:23
Vale não terá que ressarcir engenheiro por contratação de advogado particular em caso de Brumadinho
A decisão é do juiz Mauro César Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 15:58
Supervisor que avaliou atendente terceirizada como “vaca estúpida” deve ser despedido por justa causa
A decisão, por unanimidade, manteve a sentença da juíza Ana Carolina Schild Crespo, da 2ª Vara do Trabalho de Pelotas
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 10:56
Banco pagará R$ 15 mil de indenização após gerente gritar com bancário
A decisão é do juiz Charles Etienne Cury, titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 12:27
Ausência de formação específica inviabiliza aprendiz na função de vigilante
Sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo concluiu que aprendiz não pode exercer função de vigilante
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 17:04
Poder de veto dos sindicatos para funcionamento do varejo aos domingos deve gerar novas taxas
Especialistas temem consolidação da prática de exigir compensações financeiras para estabelecer acordos que permitam o trabalho nestas datas
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2023 - 15:15
Projeto aprovado permite participação de empresa em recuperação judicial em licitação pública
Deputado destaca que a recuperação judicial busca a preservação da atividade econômica da empresa e dos postos de trabalho.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 18:03
Técnica de enfermagem será indenizada em R$ 30 mil após dispensa discriminatória
Proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP, a decisão é da juíza Samantha Fonseca Steil Santos e Mello.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 10:28
Empresa indenizará trabalhador que recebeu acidentalmente injeção com medicação veterinária de bloqueio hormonal
O acidente aconteceu em novembro de 2018 em uma das unidades da empregadora durante o trabalho de vacinação dos animais.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 15:23
Motorista é indenizado por sofrer ofensas racistas
A decisão é da juíza Karoline Sousa Alves Dias, que atua na 46ª Vara do Trabalho de São Paulo.
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Array Publicado em 2022-03-17T18:59:35+00:00
Novas regras do vale-alimentação trazem liberdade aos trabalhadores
Venda de crédito continua sendo proibida e haverá fiscalização do Ministério do Trabalho (MT) quanto a adaptação das empresas.

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